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Emenda Nº 07, de 02 de agosto de 2023
Lei Orgânica
"Altera o percentual previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Medeiros, que tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.
Data:
02/08/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Fixa o subsídio dos Vereadores para legislatura 2025/2028.”
Data:
25/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede Título de Honra ao Mérito.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede Título de Honra ao Mérito.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede Título de Honra ao Mérito.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede Título de Honra ao Mérito.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Medeiros.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Medeiros.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede Título de Honra ao Mérito.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede Título de Honra ao Mérito.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Medeiros.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Concede a João Bosco Título de Cidadão Honorário de Medeiros.”
Data:
16/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Lei Municipal Nº 01, de 29 de agosto de 1990
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MEDEIROS
Data:
29/08/1990
Autoria:
Poder Legislativo
“dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.”
Data:
27/09/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Designa o pregoerio e equipe de apoio para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Medeiros.”
Data:
20/09/2023
Autoria:
Poder Legislativo