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Ano
2024
2023
Mês
08/02/2024 -
Projeto de Lei Nº 01/2024
"Altera o piso salarial Profissional para os agentes comunitario0s de saúde e agentes de combate as pandemias do Município.
08/02/2024 -
Projeto de Lei Nº 01/2024
"Altera o piso salarial Profissional para os agentes comunitario0s de saúde e agentes de combate as pandemias do Município.
05/02/2024 -
Projeto de Resolução Nº 01/2024
"Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Medeiros.
05/02/2024 -
Projeto de Resolução Nº 01/2024
"Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Medeiros.
27/12/2023 -
Projeto de Lei Nº 28/2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa Mina Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na f...
27/12/2023 -
Projeto de Lei Nº 28/2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa Mina Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na f...
06/12/2023 -
Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023
Dispõe sobre a concessão do aumento real para os cargos contidos na tabela II, Grupo II de apoio pedagógico da Lei complementar nº17, de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
06/12/2023 -
Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023
Dispõe sobre a concessão do aumento real para os cargos contidos na tabela II, Grupo II de apoio pedagógico da Lei complementar nº17, de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
06/12/2023 -
Projeto de Lei Complementar Nº 09/2023
Dispõe sobre a criação de função pública denominada agente de contratação e dá outras providências.
06/12/2023 -
Projeto de Lei Complementar Nº 09/2023
Dispõe sobre a criação de função pública denominada agente de contratação e dá outras providências.
06/12/2023 -
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS (PEB I ), CONTIDO NA TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011...
06/12/2023 -
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS (PEB I ), CONTIDO NA TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011...
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