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8 legislações encontrados(as)
Emenda Nº 07, de 02 de agosto de 2023
Lei Orgânica
"Altera o percentual previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Medeiros, que tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.
Data:
02/08/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Lei Municipal Nº 01, de 29 de agosto de 1990
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MEDEIROS
Data:
29/08/1990
Autoria:
Poder Legislativo
Emenda Nº 06, de 18 de outubro de 2022
Lei Orgânica
“Altera a redação do art. 98 Lei Orgânica Municipal de Medeiros, para propiciar a criação do Diário Oficial Eletrônico e dá outras providências.”
Data:
18/10/2022
Autoria:
Poder Legislativo
Emenda Nº 05, de 12 de maio de 2021
Lei Orgânica
“Acrescenta o art. 133 - A Lei Orgânica do Município de Medeiros tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual.”
Data:
12/05/2021
Autoria:
Poder Legislativo
Emenda Nº 04, de 02 de abril de 2014
Lei Orgânica
“Acrescenta o § 7º ao Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Medeiros/MG.”
Data:
02/04/2014
Autoria:
Poder Legislativo
Emenda Nº 03, de 21 de dezembro de 2012
Lei Orgânica
Altera o Art.20 da Lei Orgânica do Município de Medeiros, que trata das reuniões da Câmara, seu período de recesso e dá outras providências.
Data:
21/12/2012
Autoria:
Poder Legislativo
Emenda Nº 02, de 27 de maio de 1999
Lei Orgânica
Revoga e altera dispositivos da LOM de Medeiros.
Data:
27/05/1999
Autoria:
Poder Legislativo
Emenda Nº 01, de 09 de novembro de 1995
Lei Orgânica
“Altera a redação do Artigo ”20" da Lei Orgânica"
Data:
09/11/1995
Autoria:
Poder Legislativo
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