Legislação Municipal

Lei Nº 22 / 2014
Objeto: Lei Complementar nº022/2014 Altera os Anexos I, II, III da Lei Complementar nº 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras Providências.
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Lei Nº 21 / 2014
Objeto: Lei Complementar nº021/2014 Dispõe sobre modificação do Anexo II, Lei nº 329 de 14 de julho de 2011 e dá outras Providências.
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Lei Nº 20 / 2014
Objeto: Lei Complementar nº 020/2014 Dispõe sobre modificações do Anexo I e Anexo II, Lei Complementar nº 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras Providências.
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Lei Nº 19 / 2014
Objeto: Lei Complementar nº019/2014 Altera Dispositivos da Lei Complementar nº007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras Providências.
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Lei Nº 18 / 2013
Objeto: Lei Complementar nº018/2013 Cria Cargos e os acrescenta à Lei Municipal nº 329 de 14 de julho de 2011 e modifica seu anexo III, e da outras providências.
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Lei Nº 17 / 2011
Objeto: Lei Complementar nº017/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e valorização dos Profissionais da Educação do Município de Medeiros-MG
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Lei Nº 16 / 2007
Objeto: Lei Complementar nº016/2007 Dispõe sobre Criação da Secretaria Municipal de Meio ambiente e dá outras Providências.
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Lei Nº 15 / 2005
Objeto: Lei Complementar nº015/2005 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº009/99 e dá outras Providências.
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Lei Nº 14 / 2005
Objeto: Lei Complementar nº014/2005 Dispõe sobre Desmembramento da Secretaria Municipal de Transportes, Oficina e Rodovias Municipais.
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Lei Nº 13 / 2001
Objeto: Lei Complementar nº013/2001 Institui o código de Posturas do Município de Medeiros e dá outras Providências.
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Lei Nº 12 / 2000
Objeto: Lei Complementar nº12/2000 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº002/94 e dá outras Providências.
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Lei Nº 11 / 2000
Objeto: Lei Complementar nº 011/2000 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 002/94 e da outras Providências.
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Lei Nº 10 / 1999
Objeto: Lei Complementar n°010/99 Vincula os Servidores Públicos Municipais de Medeiros ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras Providências.
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Lei Nº 9 / 1999
Objeto: Lei Complementar nº 009/99 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 002/94 e da outras Providências.
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Lei Nº 8 / 1999
Objeto: Lei Complementar nº 008/99 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 002/94 e dá outras Providências.
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