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3 documentos encontrados(as)
Cria as funções gratificadas de agente de contratação e de integrante da equipe de apoio do agente de contratação da Câmara Municipal de Medeiros-MG, fixando a respectiva remuneração.
Data:
02/04/2024
Nº Protocolo:
64/2024
Nº Processo:
17/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Publicado(a)
Dispõe sobre a recomposição das perdas
inflacionárias dos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Medeiros,
nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição
da República e dá outras providências.
Data:
12/03/2024
Nº Protocolo:
56/2024
Nº Processo:
14/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Publicado(a)
Projeto de Resolução Nº 01/2024
Aprovado
"Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Medeiros.
Data:
23/01/2024
Nº Protocolo:
26/2024
Nº Processo:
4/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Publicado(a)
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