Decretos

Decreto Nº 198 / 2019
Objeto: Dispõe sobre a rejeição dos Vetos ao PL nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências".
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Decreto Nº 197 / 2019
Objeto: Dispõe sobre o Veto do Poder Executivo Municipal às Emendas apresentadas de números: 01, 02, 06 e 07 ao PL nº 008/2019, o qual "Dispõe sobre a Contratação de servidores para atender excepcional interesse público, de acordo com o artigo 37, IX, da Constituição Federal de 1988, e da outras Providências".
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Decreto Nº 196 / 2019
Objeto: Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 021/2018, o qual "Autoriza a abertura de crédito adicional especial".
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Decreto Nº 195 / 2018
Objeto: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2016, do Município de Medeiros/MG.
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Decreto Nº 194 / 2017
Objeto: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto Nº 193 / 2017
Objeto: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto Nº 192 / 2017
Objeto: Abre Credito adicional Suplementar
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Decreto Nº 191 / 2017
Objeto: Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Medeiros, da Lei Federal nº 12.527/11 e dá outras providências.
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